Kenedy Esteves Junior, Advogado

Kenedy Esteves Junior

Teófilo Otoni (MG)
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Artigo · há 9 anos

A situação das caixas escolares frente a (des)necessidade de realização de processo licitatório

As Caixas Escolares tem natureza de pessoa jurídica de direito privado. Suas funções basicamente giram no encalço de gerir os recursos porventura recebidos de entes públicos e destinados a...
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Artigo · há 9 anos

A (in) constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas - RDC

O regime diferenciado de contratação públicas, amplamente conhecido como RDC, fora instituído, ao menos na conjectura atual, pela Lei de nº 12.462/11. O referido instituto, que para muitos já atingiu...
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